ANTT: prazo final para regularização do CIOT vai até 25/05/2026

22 de abril de 2026 Redação AILOG 0 Comments

O prazo está acabando: até 25 de maio de 2026, sua empresa precisa estar totalmente regularizada com as novas exigências da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).

Além disso, se você ainda não está emitindo CIOT, inclusive para operações com frota própria, o alerta é sério ⚠️

A fiscalização está cada vez mais rígida, automatizada e integrada aos documentos fiscais. Isso significa que erros operacionais, ausência de emissão ou falta de vínculo com o MDF-e podem gerar autuações imediatas e multas pesadas. Portanto, agir agora é fundamental para evitar prejuízos e manter sua operação em conformidade.

O que mudou com a nova regra?

Com a publicação da Resolução ANTT nº 6.078/2026, o CIOT passa a ser obrigatório para praticamente todas as operações de transporte rodoviário de cargas, e não apenas para contratações com TAC (Transportador Autônomo de Cargas).

Agora, a exigência também vale para:

Operações com emissão obrigatória antes do início do transporte.

Transportadoras (ETC);
Operações com frota própria;
Embarcadores;
Empresas contratantes de frete;

Depois disso, a operação irregular pode gerar multa automática

Não haverá espaço para improvisos.

Sem a emissão correta e prévia do CIOT, sua empresa poderá enfrentar:

Multa de R$ 10.500,00 por operação;
Bloqueios fiscais;
Problemas no MDF-e;
Fiscalização automática;
Autuações imediatas;
Risco operacional e financeiro.

Por isso, deixar para depois pode sair muito mais caro.

Assim, a integração obrigatória com MDF-e

Além disso, outro ponto crítico da nova regra é a obrigatoriedade da integração entre o CIOT e o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).

A partir dessa exigência, agora será obrigatório:

Emitir MDF-e em todas as operações;
Informar o número do CIOT dentro do MDF-e;
Garantir que os dados estejam corretos e devidamente vinculados.

No momento da geração do CIOT, o sistema realizará automaticamente a validação do valor do frete.

Durante a geração do CIOT, o sistema fará a validação automática do valor do frete.

Isso significa:

Não será possível emitir CIOT abaixo do piso mínimo definido pela ANTT;
Operações sujeitas à tabela mínima poderão ser bloqueadas automaticamente.

Essa mudança exige ainda mais controle e atenção das empresas.

Regras para pagamento ao TAC

Nas contratações com Transportador Autônomo de Cargas (TAC), o pagamento poderá ser feito para:

O próprio transportador;
Cônjuge;
Parentes de até segundo grau em linha reta.

A forma de recebimento poderá ocorrer via:

IPEF;
Depósito em conta, conforme escolha do recebedor.

Penalidades previstas

As multas são severas e podem comprometer seriamente o caixa da operação.

Não emissão do CIOT

R$ 10.500,00 por operação

Dados divergentes da operação real

R$ 10.500,00

Não vinculação com MDF-e

R$ 10.500,00

Agora imagine esse valor multiplicado por várias viagens ao longo do mês. Como resultado, o impacto financeiro pode ser enorme e comprometer seriamente a saúde operacional da empresa.

Como sua empresa deve se preparar agora

As principais recomendações são:

Revisar processos de contratação de frete;
Garantir emissão de MDF-e em todas as operações;
Validar a obrigatoriedade de emissão do CIOT;
Adequar sistemas para integração automática;
Envolver setores fiscal, financeiro e logística;
Realizar testes e validações antes do prazo final.

Quanto antes sua empresa se adequar, menor será o risco.

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Emissão rápida de CIOT;
Integração com MDF-e;
Gestão operacional;
Controle logístico;
Redução de falhas;
Mais conformidade com a ANTT

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Assim, concluimos!

Diante desse novo cenário, a atenção precisa ser imediata. Além disso, o prazo final já está definido: até 25 de maio de 2026, sua empresa deve estar totalmente regularizada para atender às novas exigências da ANTT. Se a sua operação ainda não está preparada, este é o momento certo para agir. Isso porque a ANTT está cada vez mais rigorosa na fiscalização, que agora também se tornou mais automática e integrada aos documentos fiscais. Como resultado, qualquer falha pode gerar autuações imediatas e multas significativas. Portanto, deixar para depois pode custar caro, tanto financeiramente quanto operacionalmente.

Sua operação já está regularizada?