A formalização do pagamento de frete mínimo do transporte de carga é essencial para garantir a segurança e a proteção de todos os envolvidos.

Isto é, em outras palavras: segurança na operação.

Neste conteúdo traremos algumas informações importantes sobre o risco da informalidade, como se manter regular e qual solução no mercado para controle das operações.

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Tabela de frete mínimo – atualizações 2024

O que é o pagamento de frete mínimo?

O pagamento de frete mínimo é um valor obrigatório que deve ser pago pelo contratante do serviço de transporte de cargas no Brasil. Esse valor é definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e varia de acordo com o tipo de carga, a distância percorrida e o tipo de veículo utilizado.

Sendo determinado por meio de uma tabela de frete mínimo.

O objetivo do frete mínimo é garantir que os transportadores recebam um valor justo pelo serviço prestado, cobrindo seus custos operacionais e assegurando uma remuneração mínima.

Dessa forma, o frete mínimo contribui para a competitividade do setor de transporte de cargas e para a segurança das vias públicas.

É importante ressaltar que o frete mínimo não é um valor fixo. O valor final do frete é passível de negociação entre o contratante e o transportador, mas não pode o valor ficar inferior ao mínimo estabelecido pela ANTT.

Quais são os riscos da informalidade?

Primeiramente, devemos esclarecer o que é a informalidade no pagamento de frete. Segundo a ANTT, a informalidade ocorre quando o contratante de um serviço de transporte de carga não segue os requisitos estabelecidos em lei.

Ou seja, conforme orientamos acima, que o pagamento é obrigatório e pago pelo contratante, seguindo uma tabela mínima do frete.

Esclarecido isso, o não pagamento conforme o estabelecido, ocasiona em sansões. Assim, pode resultar em:

Multa para o contratante: a multa pode ser de até R$ 10.000,00;

Apreensão da carga: a carga poderá ficar apreendida pela ANTT;

Suspensão do serviço de transporte: a empresa de transporte pode ter seu serviço suspenso pela ANTT.

Como calcular o valor do frete mínimo?

O valor do frete mínimo é calculado com base em:

Distância percorrida: quanto maior a distância, maior o valor do frete;
Tipo de carga: cargas mais perigosas ou que exigem cuidados especiais geralmente têm um frete mais alto;
Tipo de veículo utilizado: veículos maiores e mais potentes geralmente têm um frete mais alto;
Pedágios e outros encargos: esses custos podem ser adicionados ao valor do frete;
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): o valor do frete mínimo é reajustado periodicamente de acordo com o IPCA.

Como se manter dentro da legalidade?

Primeiro, é fundamental ter a ciência de que, além de um roteirizador para cálculo da rota é preciso acesso a tabela de frete mínimo de forma automática, para que não ocorra erros na hora de calcular.

Assim, para verificar o valor do frete mínimo para uma determinada carga, o contratante pode consultar a tabela de frete mínimo da ANTT, disponível pelo site: www.tarifasdepedagios.com.br. O site oferece a opção de calcular rota, calcular os valores dos pedágios e uma aba onde poderá consultar a tabela de frete mínimo automática.

Dentro da própria plataforma, também é possível realizar a recarga de pedágio, que é requisito obrigatório na hora de contratar o frete, sendo possível realizar o pagamento com as principais operadoras de vale-pedágio: sem parar, move mais, conectar e veloe. Toda a solução conta com integração com o AILOG BANK, um banco digital feito para o contratante e motorista.

Além disso, a solução oferece o preenchimento do CIOT gratuito. Assim, facilitando os meios de realizar a emissão e controle do documento obrigatório.

Agora que você já sabe qual a importância em manter-se dentro da legalidade, aproveite toda facilidade que sua operação poderá ter.

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