ANTT intensifica fiscalização do frete com CIOT obrigatório

7 de abril de 2026 Redação AILOG 0 Comments

A ANTT marca uma mudança estrutural no transporte rodoviário de cargas no Brasil. Com as Resoluções nº 6.078/2026 e nº 6.077/2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres transforma a Medida Provisória nº 1.343/2026 em operação prática, digital e preventiva.

Agora, a fiscalização deixa de acontecer apenas nas estradas e passa a atuar no início da operação. Ou seja, antes mesmo do frete acontecer, o sistema já valida se ele está dentro da lei.

Além disso, a ANTT eleva o nível de controle ao integrar dados, bloquear irregularidades na origem e responsabilizar todos os envolvidos na cadeia.

Bloqueio automático muda o jogo do frete

Com a nova regra, a ANTT fiscalização frete CIOT obrigatório impede que fretes abaixo do piso mínimo sejam registrados.

Isso acontece porque:

O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) passa a ser obrigatório
O sistema bloqueia automaticamente operações fora do piso
Sem CIOT, não há transporte legal

Portanto, a irregularidade não chega mais à estrada, ela é barrada na contratação.

Como resultado, o mercado passa a operar com mais previsibilidade, transparência e segurança.

Integração de dados e fiscalização digital

A ANTT fiscalização frete CIOT obrigatório também avança na tecnologia. Agora, há integração direta entre:

CIOT
MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

Essa conexão cria uma trilha única de dados, permitindo:

Fiscalização em tempo real
Cruzamento automático de informações
Redução de fraudes

Dessa forma, o Estado deixa de depender apenas de abordagens físicas e passa a atuar com inteligência digital.

Responsabilidades mais claras para o setor

Outro ponto importante da ANTT é a definição clara de responsabilidades.

Agora:

O contratante ou subcontratante emite o CIOT ao contratar um TAC
A transportadora assume a obrigação nos demais casos

Além disso, a norma proíbe a imposição de contas ao transportador, garantindo maior autonomia e segurança no recebimento.

Assim, a regra elimina brechas e fortalece o equilíbrio nas relações do setor.

Multas pesadas e penalidades progressivas

A ANTT fiscalização frete CIOT obrigatório também traz um sistema rigoroso de penalidades.

Entre as principais medidas:

Multa de R$ 10.500 por operação irregular
Penalidades que podem chegar a R$ 10 milhões
Suspensão do RNTRC em casos recorrentes
Cancelamento do registro por até 2 anos

Além disso, o modelo é progressivo:

Alerta inicial
Sanções cautelares
Suspensão
Exclusão do mercado

Portanto, quem insiste em descumprir a regra enfrenta riscos cada vez maiores.

Plataformas digitais também entram na regra

A ANTT fiscalização frete CIOT obrigatório não se limita ao transporte tradicional.

Agora, plataformas, aplicativos e intermediadores também são responsabilizados. Se ofertarem fretes abaixo do piso mínimo, poderão sofrer:

Multas elevadas
Penalidades progressivas

Além disso, em casos de fraude estruturada, até sócios e grupos econômicos podem ser responsabilizados.

Assim, concluimos: um novo padrão para o frete no Brasil

A ANTT representa um novo momento para o transporte rodoviário de cargas.Agora, o controle é preventivo, digital e integrado. Com isso, o frete irregular deixa de ser apenas punido e passa a ser impedido desde a origem. Consequentemente, o setor evolui em direção a mais transparência, eficiência e equilíbrio competitivo.