A princípio, quando ocorre a fiscalização do transporte rodoviário de cargas (TRC), e quais os critérios e penalidades?

A saber, a fiscalização consiste em examinar uma atividade para comprovar se cumpre com as normas em vigor.

Assim, ao tratarmos sobre a logística e transportes do Brasil, logo temos que a fiscalização pode ocorrer em qualquer via do território nacional.

Isto é, poderá ocorrer nas rodovias estaduais e federais, de forma presencial ou eletrônica. No caso em questão são verificados documentos referente a operação de transporte, identificação do veículo e do motorista. 

Ou seja, a fiscalização tem como finalidade o cumprimento da legislação que rege o TRC.

Para saber mais, se sua operação encontra-se dentro da legalidade de transporte, confira neste conteúdo quais os tipos de fiscalizações.

Leia mais: Multa por não emissão do CIOT ou Vale-Pedágio

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Quais os tipos de fiscalizações no transporte rodoviário? Como se aplica?

Certamente existe uma variedade de tipos de fiscalizações, entre a mais comum é a fiscalização eletrônica realizada com a ajuda de radares e de detectores.

Além disso, a ANTT lançou no passado a rede inteligente de mapeamento logístico, o programa Canal Verde Brasil. A fim de, buscar a redução de custo logístico e desburocratização, cuja finalidade é incentivar a competitividade dos produtos.

Sendo assim, a fiscalização do programa Canal Verde Brasil ocorre por meio de imagens. Veja abaixo:

Com efeito, em uma fiscalização a ideia é fazer a leitura dos dados da Tag inseridos na placa do automóvel e analisado com os Eventos de Registro de Passagens Automáticos que estão na (NF-e), (MDF-e) e (CT-e).

Ainda mais, a finalidade é identificar irregularidades que possam gerar apreensão do veículo, como: restrição de circulação, registro de roubo ou furto, ou licenciamento atrasado.

Tanto como, peso da carga, dados das mercadorias, percurso realizado, CPF e CNH do motorista, número da apólice do seguro dos produtos entre outros dados.

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Transporte rodoviário, fiscalização sobre RNTRC.

Afinal, quais são os tipos de penalidades a que estou sujeito?

A Resolução ANTT nº 4799/2015, dispõe sobre o funcionamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), com isto, traz algumas obrigações e vedações. Veja a seguir quais são elas:

Piso Mínimo de Frete, infração pelo descumprimento.

Conforme a Lei 13.703/18 e regulamentada pela Resolução ANTT n º 5849/2019, ela garante um valor mínimo a ser pago a título de frete.

Assim, a forma de cálculo é feita por meio dos coeficientes de deslocamento (CCD) e dos coeficientes de carga e descarga (CC). Compõem o CCD: Tipo de carga, número de eixos da composição e a distância percorrida entre origem e destino. Já o valor do CC varia conforme o tipo de carga transportada.

Em uma fiscalização, analisa se o valor pago ao transportador está igual ou acima do piso, calculado para aquela viagem específica.

Ou seja, caso o valor seja menor do que o piso, será lavrado Auto de Infração para o responsável pelo pagamento do frete.

Veja abaixo o valor a ser pago:

Além disso, acesse o conteúdo sobre Tabela de frete ANTT: Piso Mínimo do Frete 2023 e evite o pagamento de multa por descumprimento.

Pagamento Eletrônico de Frete – PEF, penalidades.

Uma das dúvidas que mais surgem com o pagamento do frete é o uso de Carta-Frete ou forma de pagamento similar. E para isto, na contração de TAC ou TAC-equiparado, é ilegal utilizar deste meio de pagamento.

O Pagamento Eletrônico de Frete foi instituído pela Lei 11.442/07 e regulamentado pela Resolução ANTT nº 5862/2019, assim, fica sujeito o cadastro da operação realizada por TAC ou TAC-equiparado e a geração do CIOT.

Além disso, o pagamento do frete deve ser realizado de forma eletrônica, através de Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete – IPEF autorizado.

Vale ressaltar, que o grupo AILOG é uma IPEF homologada pela ANTT para pagamento do frete. Desta forma, o pagamento ocorre em crédito na conta de titularidade do transportador. Para conhecer como a solução tem ajudado diversas empresas, acesse: Gestão de Fretes.

Veja, quais sãos as penalidades abaixo:

Vale-Pedágio Obrigatório – VPO, o que a lei diz?

As infrações pelo descumprimento da Lei nº 10.209/2001, se referem a:

A responsabilidade do embarcador e o não cumprimento acarreta em infração, assim, a fiscalização do transporte rodoviário define como descumprimentos:

• Deixar de antecipar o Vale-Pedágio Obrigatório ao transportador.

• Não registrar as informações sobre a aquisição do Vale-Pedágio Obrigatório no documento de embarque.

Além disso, todas as operadoras de rodovias sob pedágio – deverão aceitar de forma obrigatória o Vale-Pedágio.

Qual o valor da multa?

Como obter um maior controle logístico?

Hoje em dia para muitas empresas é um desafio. Assim, a falta de informação e controle gera grandes danos financeiros.

A melhor forma de evitar prejuízos é buscar por soluções que irão te ajudar a ter uma logística mais eficiente.

Ou seja, se você acredita que precisa de ajuda para resolver estes tipos de problemas, conte conosco.

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Em conclusão, esperamos ter ajudado 🙂

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