CIOT é obrigatório? Qual valor da multa por não emitir?
Entenda a importância do CIOT e o porquê é obrigatório. Saiba o valor da multa, como funciona e qual é a melhor forma de se manter na regularidade.
Primeiramente, vamos entender o que é o CIOT.
CIOT significa Código Identificador da Operação de Transporte, ou seja, é uma série de números obtida através do cadastro da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Entretanto, o CIOT serve para formalizar a contratação dos motoristas, do serviço prestado e do meio de pagamento efetuado. Por ele, a Secretaria da Fazenda rastreia as operações para ter mais controle quanto aos processos, identificando irregularidades.
Seu objetivo é:
• Evitar irregularidades no setor
• Dar maior transparência aos pagamentos de frete
• Garantir conformidade com a legislação
• Facilitar fiscalização
Afinal, CIOT é obrigatório?
Sim.
Segundo as regras da ANTT, o CIOT é obrigatório em operações de transporte rodoviário remunerado de cargas.
A exigência existe para garantir que a operação esteja registrada corretamente. A ausência do código pode gerar penalidades tanto para contratantes quanto para transportadores.
Quem precisa emitir?
A obrigatoriedade do CIOT foi ampliada para todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, incluindo também:
• Empresas contratantes de transportes
• Embarcadores
• Transportadoras
• Operadores logísticos
• Empresas que utilizam operadores autônomos
A dispensa ficou restrita a situações específicas definidas pela Agência, como:
• Operações que envolvam veículos não emplacados
• Transporte de cargas especiais, conforme previsto na Portaria SUROC n°6, de 23 de Abril de 2026
Fora dessas exceções, a operação deve ser registrada previamente com a geração do CIOT. A ANTT reforça que o código deixou de ser um procedimento acessório e passou a funcionar como uma condição obrigatória para a regularidade do frete.
Qual a multa por não emitir?
A falta de emissão do documento pode gerar multas que variam conforme a irregularidade identificada.
Seus valores podem chegar de R$550,00 até R$10.500,00.
A multa pode ser aplicada aos:
• Contratantes
• Subcontratantes
• Empresas transportadores
Além da multa financeira, a empresa também pode enfrentar impasses como:
• Problemas fiscais
• Fiscalizações adicionais
• Riscos operacionais
• Irregularidade documental
O que mudou?
Nos últimos anos houve aumento na digitalização dos processos e maior integração entre sistemas.
As mudanças incluem:
• Cruzamento automático de dados
• Fiscalização mais eficiente
• Processos digitais
• Integrações com plataformas
• Maior controle sobre pagamentos
Como faço para me cadastrar e emitir o CIOT?
Em suma, é bem simples o cadastro. Afinal, o cadastro garante a você inúmeros benefícios além de emitir o CIOT e realizar o pagamento do frete através da plataforma, é possível realizar a roteirização, consultar os valores dos pedágios em tempo real.
Além disto, o pagamento do vale-pedágio também poderá ser feito através da TAG, ou seja, desconto de até 5% sobre o valor do pedágio. Assim, é possível realizar toda a gestão de frete e pagamento do VPO em uma única solução.
Como emitir CIOT passo a passo
1. Cadastro do contratante
Inserção dos dados da empresa responsável
2. Cadastro do transportador
Informações do motorista ou transportadora
3. Informações da carga
• Origem
• Destino
• Tipo de carga
• Valores
4. Definição do pagamento
Registro da forma de pagamento do frete
5. Emissão do código
Após validação das informações, o CIOT é gerado
Dessa forma além de ser uma solução completa, é uma plataforma totalmente personalizada com a cor de sua marca, logo e características do seu negócio. Faça seu cadastro abaixo.
Qual a diferença entre CIOT e Vale-Pedágio
Muitas pessoas confundem ambos, mas possuem finalidades diferentes.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quem fiscaliza o CIOT?
A fiscalização é realizada pela ANTT.
Transportador autônomo precisa emitir CIOT?
Dependendo da operação, sim.
O MEI precisa emitir CIOT?
Pode haver obrigatoriedade dependendo do tipo de operação.
Quanto tempo demora a emitir?
Com plataformas digitais o processo pode levar poucos minutos.
Posso consultar um CIOT emitido?
Sim, por meio dos sistemas autorizados.
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Agora que já sabe qual é o caminho, ficou fácil de se manter em dia.
Manter sua operação regularizada é essencial para evitar multas e garantir maior segurança jurídica e operacional. Com processos automatizados e tecnologia adequada, a emissão de CIOT se torna mais rápida, segura e eficiente.
Até a próxima!
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