A concessionária EcoRioMinas, responsável pelo sistema rodoviário entre Rio de Janeiro (RJ) e Governador Valadares (MG), adotou uma nova medida visando coibir isenções indevidas de eixos suspensos em veículos comerciais com carga que transitam pelas praças de pedágio ao longo do trecho concedido. A implementação dessa tarifação é respaldada pela legislação federal nº 13.103/2015 e pela resolução nº 4.898/2015 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Maior Controle e Fiscalização
Garantindo a efetividade dessa cobrança, a concessionária realizará a verificação de cargas através de checagem visual ou consulta ao MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), que é um documento oficial com informações detalhadas sobre a origem, destino e tipo de produtos transportados pelos veículos.
Como Funcionará a Cobrança
A tarifa será aplicada a todos os veículos carregados com carga visível, levando em conta a totalidade dos eixos. Em casos de carrocerias fechadas ou quando a conferência visual não for possível, a cobrança será realizada com base na existência de MDF-e em aberto. Porém, veículos de carga vazios ou sem Manifesto aberto permanecerão isentos da tarifa sobre eixos que não tocam o solo, seguindo o que é determinado pela legislação.
Principais Vantagens da Medida
A adoção da tarifação para eixos suspensos traz uma série de vantagens, beneficiando tanto a concessionária como os usuários das rodovias:
- Maior Justiça Fiscal: A medida evitará isenções indevidas, tornando a cobrança mais justa para todos os contribuintes.
- Melhor Conservação das Rodovias: Os recursos arrecadados com essa tarifa serão destinados à manutenção e construção de novas rodovias, contribuindo para a melhoria das estradas e, consequentemente, para a segurança dos usuários.
- Redução do Risco de Acidentes: Veículos carregados adequadamente terão menor probabilidade de perder o controle, reduzindo o risco de acidentes nas estradas.
- Maior Segurança para os Usuários: A medida beneficiará diretamente os usuários das rodovias, aumentando a segurança do tráfego.
Conclusão:
A implementação da cobrança de tarifa para eixos suspensos de veículos com carga pela EcoRioMinas é uma medida que visa aprimorar o sistema rodoviário, coibindo práticas indevidas e contribuindo para a conservação das estradas e a segurança dos usuários. Além disso, a iniciativa busca promover maior justiça fiscal, beneficiando toda a comunidade envolvida no transporte rodoviário. Com essa medida, a EcoRioMinas demonstra seu compromisso com a eficiência e sustentabilidade no setor de transportes.
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