ANP muda regra de exibição do preço do combustível e libera delivery de gasolina

ANP muda regra de exibição do preço do combustível e libera delivery de gasolina

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, aprovou diversas medidas que alteram as regras para os postos de combustíveis. 

O anúncio foi feito no dia 4 de novembro de 2021, e estipula algumas mudanças que poderão beneficiar, ou não, os consumidores. Veja abaixo as mudanças anunciadas: 

A primeira mudança que vem dividindo opiniões é que os postos deverão apresentar os preços dos combustíveis ao consumidor com apenas duas casas decimais, ao invés de três como é utilizado atualmente, como consta no exemplo abaixo:

A segunda mudança está relacionada à regulamentação do delivery de combustíveis no país. A possibilidade de entregar o combustível até o consumidor poderá ser realizada para etanol e gasolina tipo C. 

O fornecimento desse tipo de serviço deverá ser feito no mesmo município em que o revendedor é autorizado a operar. 

Além disso, o texto cria regras para que postos com bandeiras evidenciem de maneira clara para o consumidor final quando o combustível for de outro consumidor. 

De acordo com a agência, essas mudanças vêm sendo discutidas desde o ano de 2018, ano em que ocorreu uma das maiores greves de caminhoneiros do país. Essas medidas visam aumentar a eficiência do mercado e entrarão em vigor 180 dias após a publicação da resolução. 

Redação AILOG

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