Nova tabela de fretes mínimos deve ser publicada pela ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), deve publicar no Diário Oficial da União (DOU) uma nova Resolução que estabelece uma nova tabela com pisos mínimos de frete.

A tabela deverá ser reajustada de acordo com a nova legislação vigente ao preço do óleo diesel, que sempre que ocorrer uma oscilação superior a 10% para mais ou para menos. Na última quinta-feira, 29 de novembro, a Petrobras anunciou uma redução de 15,3% no preço do combustível o que significa cerca de R$ 0,32 por litro.

Diante da queda significativa no preço do óleo diesel, a nova tabela deverá trazer uma nova queda nos valores mínimos estabelecidos para o frete. É estimado que a nova tabela sofra com reduções que variam de 1,7% a 7,7%, dependendo da distância percorrida e o tipo de carga.

O que acontece com o descumprimento da tabela?

No início de dezembro, a ANTT publicou no Diário Oficial da União a Resolução Nº 5.833 do qual estabelece uma série de infrações que devem ser levadas em conta em caso do descumprimento da tabela de fretes mínimos.

De acordo com a publicação, as multas poderão variam de R$ 550,00 à 10,500,00 e são aplicáveis a anunciantes, contratantes, embarcadores e transportadores que forem flagrados praticando valores inferiores a aqueles estabelecidos na tabela.

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