{"id":5273,"date":"2024-03-17T19:03:37","date_gmt":"2024-03-17T22:03:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ailog.com.br\/blog\/?p=5273"},"modified":"2024-08-05T15:59:33","modified_gmt":"2024-08-05T18:59:33","slug":"vale-pedagio-obrigatorio-multa-informalidade-e-riscos-para-operacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ailog.com.br\/blog\/2024\/03\/17\/vale-pedagio-obrigatorio-multa-informalidade-e-riscos-para-operacao\/","title":{"rendered":"Vale-ped\u00e1gio obrigat\u00f3rio: multa, informalidade e riscos para opera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O vale-ped\u00e1gio obrigat\u00f3rio possui regulamenta\u00e7\u00e3o pela Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 6.024\/23<\/a><\/strong>, \u00e9 um meio de pagamento antecipado das despesas com ped\u00e1gio pelo embarcador ou equiparado<\/strong> ao transportador rodovi\u00e1rio de carga<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Diante da regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor, novas regras alteraram em 01 de setembro de 2023, a resolu\u00e7\u00e3o. Assim, para todos os efeitos, as mudan\u00e7as tratam dos valores de multas em caso de descumprimento e quais os riscos para opera\u00e7\u00e3o no caso da informalidade.<\/p>\n\n\n\n

A saber, iremos trazer alguns insights importantes para manter-se dentro da formalidade. Confira abaixo os destaques do conte\u00fado:<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o Vale-Ped\u00e1gio<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Quando o Vale-Ped\u00e1gio \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo Vale-Ped\u00e1gio<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Quem recebe o Vale-Ped\u00e1gio<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Qual o valor da multa do Vale-Ped\u00e1gio e os riscos da informalidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\"Da<\/a>
Emita CIOT gratuitamente<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona o vale-ped\u00e1gio obrigat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n
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O vale-ped\u00e1gio obrigat\u00f3rio \u00e9 a forma de pagamento antecipado do ped\u00e1gio para o transporte rodovi\u00e1rio de carga<\/strong>. Assim, na rela\u00e7\u00e3o contratual existe o embarcador ou equiparado que s\u00e3o os contratantes. <\/p>\n\n\n\n

Logo, o contratante fornece ao transportador um vale-ped\u00e1gio<\/strong>, que \u00e9 um documento que informa o valor do ped\u00e1gio a ser pago em cada pra\u00e7a de ped\u00e1gio no trajeto da viagem e seu respectivo pagamento antecipado.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o transportador utiliza o vale-ped\u00e1gio para pagar o ped\u00e1gio nas pra\u00e7as de ped\u00e1gio e recebe o comprovante de pagamento<\/strong> (recibo). Sendo que, o transportador deve devolver o comprovante de pagamento ao embarcador ou equiparado<\/strong> para comprovar o pagamento do ped\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

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Quando o vale-ped\u00e1gio \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n
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A princ\u00edpio, o vale-ped\u00e1gio \u00e9 obrigat\u00f3rio em todo o territ\u00f3rio nacional para o transporte rodovi\u00e1rio de carga realizado por:
Transportador inscrito no RNTRC;
Por conta de terceiros;
Mediante remunera\u00e7\u00e3o;
Nas rodovias brasileiras concedidas \u00e0 iniciativa privada (sejam elas federais, estaduais ou municipais).<\/p>\n\n\n\n

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\"Calcular<\/a>
Roteirizador gratuito com tabela de frete m\u00ednimo 2024<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo vale-ped\u00e1gio?<\/h4>\n\n\n\n

Embarcador ou equiparado:<\/strong> sendo eles, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que contrata o servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio de carga. Pode ser o remetente da mercadoria, o destinat\u00e1rio, o exportador, o importador ou o agente de cargas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, nesta rela\u00e7\u00e3o se tornam os respons\u00e1veis pelo pagamento e emiss\u00e3o dos valores de ped\u00e1gios da rota calculada, al\u00e9m da observ\u00e2ncia da tabela de frete m\u00ednimo correspondente ao servi\u00e7o contratado.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber mais de como calcular o frete m\u00ednimo? Acesse aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Quem recebe o Vale-Ped\u00e1gio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Transportador rodovi\u00e1rio de carga:<\/strong> \u00c9 a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que realiza o transporte da carga por conta de terceiros e mediante remunera\u00e7\u00e3o. Deve estar inscrito no Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Carga (RNTRC).<\/p>\n\n\n\n

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Qual o valor da multa do Vale-Ped\u00e1gio e os riscos da informalidade?<\/strong><\/h5>\n\n\n\n
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O descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de fornecer o vale-ped\u00e1gio pode acarretar multas ao embarcador ou equiparado. No entanto, o que se observa atualmente segundo Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, \u00e9 que mesmo com a lei em vigor, existe o descumprimento da lei do vale-ped\u00e1gio obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Veja os motivos abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Embutir o custo do ped\u00e1gio no valor do frete contratado;<\/strong><\/td>Realiza\u00e7\u00e3o do pagamento do ped\u00e1gio feito em esp\u00e9cie ou carta frete;<\/strong><\/td>Pagamento pago posteriormente a entrega, isto \u00e9, deveria ser pago antecipadamente;<\/strong><\/td>N\u00e3o repasse do custo do vale-ped\u00e1gio ao Transportador Rodovi\u00e1rio;<\/strong><\/td>Pagamento do vale-ped\u00e1gio menor do que seguido no roteiro, calculado a menor.<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
Irregularidades e informalidade<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O valor da multa pelo descumprimento do Vale-Ped\u00e1gio Obrigat\u00f3rio no Brasil varia conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o<\/strong> e com o tipo de transporte<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

1. Multa para o Embarcador ou Equiparado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n