A cobrança do pedágio eletrônico na BR-364 voltou a ser aplicada a partir da zero hora desta quinta-feira (12), após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que autorizou oficialmente o restabelecimento da tarifação na rodovia.
A informação foi confirmada pela concessionária Nova 364, responsável pela administração do trecho entre Vilhena (MT) e Porto Velho (RO), um dos principais corredores logísticos da região Norte.
Justiça reconhece legalidade da cobrança
De acordo com a concessionária, a decisão judicial considerou válida a arrecadação realizada por meio do sistema eletrônico de pedágio, com base em parecer técnico da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O tribunal também levou em conta a necessidade de preservar o equilíbrio econômico do contrato de concessão e garantir a continuidade dos serviços prestados aos usuários da rodovia.
Na prática, isso significa que o modelo de pedágio eletrônico (free flow) volta a operar normalmente nos pórticos instalados ao longo da BR-364.
Operação foi mantida mesmo sem cobrança. Veja abaixo:

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Mesmo durante o período de suspensão da tarifa, a Nova 364 informou que manteve todos os serviços ativos na rodovia. Entre os dias 2 e 8 de fevereiro, foram registrados:
- 1.431 atendimentos aos usuários
- Mais de 300 ocorrências de panes mecânicas
- 124 animais retirados da pista, reduzindo riscos de acidentes
Os dados reforçam, segundo a concessionária, a importância da arrecadação tarifária para sustentar a operação contínua da estrada.
Por que a arrecadação é fundamental?
A empresa destaca que os recursos do pedágio são essenciais para:
- Manutenção da infraestrutura da rodovia
- Atendimento 24 horas (guincho, socorro mecânico e médico)
- Conservação do pavimento
- Cumprimento do cronograma de investimentos previsto em contrato
Sem a arrecadação, a continuidade desses serviços fica comprometida, impactando diretamente a segurança viária e a qualidade do tráfego.

Conclusão
A retomada do pedágio eletrônico na BR-364 marca um novo capítulo na concessão da rodovia e reforça a consolidação do modelo free flow no Brasil. Com respaldo jurídico, a cobrança volta a ser obrigatória e passa a impactar diretamente o planejamento de viagens, custos logísticos e gestão de frete.
Para motoristas, o foco é entender como funciona o sistema. Para transportadoras, o desafio é se adaptar rapidamente à nova realidade digital das rodovias brasileiras.
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