A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu uma das revisões mais relevantes e estruturantes dos últimos anos na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Essa atualização marca um novo momento para o setor, ao responder de forma mais precisa às mudanças nos custos operacionais e à dinâmica atual do transporte no país.
A partir desse contexto, a nova metodologia de cálculo do frete mínimo entrou em vigor em 20 de janeiro de 2026, promovendo maior alinhamento com os custos reais da operação, além de ampliar a segurança jurídica nas contratações e tornar a fiscalização mais eficiente e assertiva.
Esse avanço regulatório, por sua vez, resulta da revisão técnica aprofundada da Resolução nº 5.867/2020, conduzida de forma transparente e participativa. O processo foi aprovado após a Audiência Pública nº 08/2025, que reuniu contribuições de diversos agentes do setor, e posteriormente regulamentado pela Resolução nº 6.076/2025.
Dessa forma, a ANTT reforça seu compromisso com uma regulação baseada em critérios técnicos, diálogo com o mercado e previsibilidade, criando um ambiente mais equilibrado para caminhoneiros, transportadores, embarcadores e toda a cadeia logística.
Novo piso do frete em 2026: o que muda
O piso mínimo não é um valor aleatório. Ele influencia diretamente:
- a renda do caminhoneiro
- o planejamento financeiro das transportadoras
- o custo logístico das empresas
- o preço final dos produtos ao consumidor
Quando o frete não cobre os custos reais da operação, o efeito é em cadeia: conflitos contratuais, informalidade, insegurança jurídica e pressão sobre quem vive da estrada.
Foi exatamente esse desequilíbrio que motivou a ANTT a revisar toda a metodologia.
Como foi o processo de revisão da ANTT
A revisão foi técnica, participativa e transparente, com foco em dados reais do setor.
✔️ 30 dias de consulta pública
✔️ 196 contribuições formais
✔️ 381 proposições técnicas analisadas
✔️ Participação de caminhoneiros, transportadoras, embarcadores e entidades representativas
Segundo a ANTT, o objetivo central foi responder a uma pergunta-chave:
Quanto custa, de fato, colocar um caminhão na estrada hoje?
Os novos coeficientes consideram custos como:
- combustível
- manutenção
- pneus
- pedágio
- desgaste do veículo
- distância percorrida
- tipo de carga
O resultado é um piso mínimo mais próximo da realidade operacional do transporte rodoviário brasileiro.
A quem se aplica o novo piso mínimo do frete?
A nova norma define com mais clareza o escopo de aplicação, reduzindo dúvidas e interpretações equivocadas.
✔️ Aplica-se exclusivamente a:
- Transporte de carga lotação
- Uso integral do veículo por um único contratante
- Origem e destino definidos
- Um único documento fiscal
❌ Não se aplica a:
- Carga fracionada
- Veículos que não utilizam diesel (ex.: vans, frotas leves, veículos elétricos)
- Operações fora do modelo de carga lotação
🚛 TAC agregado
A resolução reforça que contratos com Transportador Autônomo de Cargas (TAC) agregado não estão sujeitos ao piso mínimo, desde que cumpram integralmente os requisitos do art. 4º, §1º, da Lei nº 11.442/2007.
Fiscalização eletrônica mais rigorosa
Mesmo sem mudanças formais no processo de fiscalização, a prática ficou muito mais rígida.
Desde outubro de 2025, com a implementação do novo leiaute do MDF-e, a partir desse avanço tecnológico, a ANTT passou a realizar o cruzamento eletrônico de dados, reduzindo a necessidade de abordagens físicas nas rodovias e tornando a fiscalização mais ágil, eficiente e precisa.
📈 Resultado:
- mais de 37 mil autuações registradas no último ano
- aumento expressivo na detecção de irregularidades
Qualquer inconsistência em documentos como:
- CT-e
- MDF-e
- CIOT
pode gerar penalidades.
Multas e penalidades
Responsabilização pode atingir contratantes, transportadores e anunciantes de frete
Multas administrativas entre R$ 550 e R$ 10.500
Assim, a obrigação de indenizar o transportador em dobro da diferença paga abaixo do piso mínimo
Portanto, como a AILOG apoia seus clientes neste novo cenário regulatório
A AILOG já está 100% atualizada e preparada para atender às novas exigências do piso mínimo do frete estabelecidas pela ANTT. Nossa plataforma foi ajustada antecipadamente para garantir total conformidade com a legislação vigente, oferecendo tranquilidade e segurança para quem contrata e para quem transporta.
Sempre que um contrato de frete é gerado, a plataforma da AILOG realiza automaticamente:
- Verificação imediata de conformidade com o piso mínimo do frete vigente
- Prevenção de autuações e multas, antes mesmo da operação acontecer
- Eliminação de inconsistências fiscais em documentos como CT-e, MDF-e e CIOT
- Maior segurança jurídica nas negociações entre embarcadores, transportadores e operadores logísticos
Tudo isso acontece de forma integrada, automática e transparente, reduzindo riscos operacionais e retrabalho.
Além da tecnologia, a AILOG vai além do sistema. Contamos com uma equipe especializada em transporte rodoviário de cargas, preparada para oferecer:
- Suporte consultivo especializado, alinhado à realidade do setor
- Orientação regulatória clara e atualizada, evitando interpretações equivocadas da norma
- Apoio completo para transportadores, embarcadores e operadores logísticos em qualquer perfil de operação
Em um cenário de fiscalização eletrônica cada vez mais rigorosa, estar em conformidade deixou de ser apenas uma obrigação legal e passou a ser um diferencial estratégico para empresas que querem crescer de forma sustentável.
Contudo, Concluimos
A atualização do piso mínimo do frete representa um avanço relevante para todo o setor de transporte rodoviário de cargas, pois traz impactos positivos e estruturais, como:
- Mais clareza nas regras, facilitando a interpretação e a aplicação da norma
- Custos mais alinhados à realidade operacional, refletindo o dia a dia do transporte
- Consequentemente, redução de conflitos contratuais entre as partes envolvidas
- Além disso, maior previsibilidade nas negociações, fortalecendo relações comerciais
Diante desse cenário, empresas que se antecipam, se adaptam rapidamente e operam em total conformidade com a legislação conquistam vantagem competitiva, reduzem riscos, evitam penalidades e constroem relações comerciais mais sólidas e duradouras.
👉 Por isso, se você quer garantir que sua operação esteja 100% adequada, segura e preparada para a fiscalização,
entre em contato com o time de especialistas da AILOG e esteja à frente das transformações do transporte rodoviário no Brasil.