Medida provisória que estabelece fretes mínimos é aprovada por Comissão do Congresso
Nesta última quarta-feira dia 4, foi aprovada a medida provisória que estabeleceu os pisos mínimos para os fretes rodoviárias vigentes em todo país. A proposta foi aprovada através de uma comissão mista que analisou o tema, foi a primeira etapa na tramitação da medida provisória a seguir a proposta passará pela análise pelo plenário da Câmara.
Em certa de dois minutos, em uma sessão relâmpago, os deputados aprovaram o parecer do deputado Osmar Terra (MDB-RS). O texto foi apresentado na terça pelo parlamentar, mas devido a um pedido de vistas a votação foi adiada.
Devido a rapidez da sessão, levantou-se vários questionamentos, mas o relator alega que considerou que todas as medidas tomadas para realização da votação estão de acordo com as normas e regras do Congresso.
Suspensão de multas durante a paralisação de maio
O relator considerou a emenda que prevê anistia (absorção) para as multas e sanções que foram aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação que afetou todo o país no último mês.
A emenda foi apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) do qual propõe a anistia tanto as multas de tanto quando as multas resultantes de decisões judiciais.
Em uma de suas declarações o deputado afirmou que: “Muitos manifestantes agiram pacificamente e de forma ordeira, e outros tantos tiveram seus veículos bloqueados, mesmo contra sua vontade. Por essa razão, não se pode punir ainda mais a tão sofrida classe dos caminhoneiros, com pesadas multas previstas na legislação ou decorrentes de determinações judiciais”
Tabelar o frete fere a livre iniciativa?
A Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), declarou que o tabelamento de preços do frete é um grande retrocesso.
Em nota, o presidente da instituição, José Ricardo Roriz, afirmou que fixar os preços mínimos viola os princípios da livre-iniciativa e não age de maneira eficaz. “Ter concorrência tabelada é coisa sem pé nem cabeça” diz.
O texto segue para o plenário da câmera e depois precisa passar pela aprovação do Senado.
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