Foi concedida na última sexta-feira (22) uma liminar que determina a volta das cancelas de pedágio nas vias de cobranças automáticas. Suspendendo a lei do mês anterior que determinava a retirada das cancelas.
Na decisão o relator do TJ-SP argumenta com base da apresentação da ACBR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), que entrou com uma ação indicando o aumento da velocidade dos veículos na passagem pelas praças de pedágio trazendo riscos a funcionários e demais indivíduos que transitam por pelas praças.
O Juiz, também levou em conta a invasão de competência por parte do Poder Legislativo do Estado, já que a decisão da retirada das cancelas caberia a Administração Pública por meio do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), do Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) e da ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos delegados de Transporte do estado de São Paulo).
Sem as cancelas desde o dia 19, as pistas de cobrança automática voltaram com os equipamentos instalados na madrugada do dia 23 (Sábado).
Riscos de Acidentes
Mais de 50% dos acidentes em praças de pedágio foram em veículos que transitavam pelas vias automáticas de pedágio, representando 51% dos 824 acidentes nas praças de pedágio no estado de São Paulo.
Sob a visão da ABCR, sem as cancelas os motoristas tendem a transitar com maior velocidade, tendo em vista que não precisam mais realizar a parada obrigatória nas praças. E justamente por isso tendem a ocasionar mais acidentes, devido à falta de atenção e prevenção em situações adversas.
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