Volta de cobrança e valores antigos das praças da concessionária ECONORTE
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a decisão liminar que liberou as cancelas da praça de pedágio em Jacarezinho, como foi noticiado aqui nos dias anteriores. Além da suspensão no Norte Pioneiro do Paraná e da redução das tarifas de pedágios das praças de Sertaneja e Jataizinho e todas as concessionárias da Econorte.
O desembargador Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, autor da decisão publicada nesta terça-feira (04), entendeu a responsabilidade do processo da 1ª Vara Federal de Curitiba e não a 1ª Vara Federal de Jacarezinho, que proferiu a decisão provisória.
Em um trecho da decisão que atende a concessionária Econorte, consta: “Entendo que o Juízo de Curitiba é prevento para análise da ACP [Ação Civil Pública]”.
As medidas de liberação de cancecas e redução de tarifas, que eram provisórias, foram tomadas a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Publico Federal (MPF).
De acordo com os procuradores, os prejuízos gerados pelo contrato do Estado do Paraná com a Econorte chegam a R$ 529 milhões.
Você pode conferir a tabela com todos os preços e as respectivas concessionárias logo abaixo.
ATUALIZAÇÃO
Justiça suspende novamente a cobrança na praça de Jacarezinho.
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