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Volta de cobrança e valores antigos das praças da concessionária ECONORTE

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a decisão liminar que liberou as cancelas da praça de pedágio em Jacarezinho, como foi noticiado aqui nos dias anteriores. Além da suspensão no Norte Pioneiro do Paraná e da redução das tarifas de pedágios das praças de Sertaneja e Jataizinho e todas as concessionárias da Econorte. 

O desembargador Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, autor da decisão publicada nesta terça-feira (04), entendeu a responsabilidade do processo da 1ª Vara Federal de Curitiba e não a 1ª Vara Federal de Jacarezinho, que proferiu a decisão provisória. 

Em um trecho da decisão que atende a concessionária Econorte, consta: “Entendo que o Juízo de Curitiba é prevento para análise da ACP [Ação Civil Pública]”. 

As medidas de liberação de cancecas e redução de tarifas, que eram provisórias, foram tomadas a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Publico Federal (MPF). 

De acordo com os procuradores, os prejuízos gerados pelo contrato do Estado do Paraná com a Econorte chegam a R$ 529 milhões. 

Você pode conferir a tabela com todos os preços e as respectivas concessionárias logo abaixo. 

ATUALIZAÇÃO

Justiça suspende novamente a cobrança na praça de Jacarezinho. 

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